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Nivea Campos de Oliveira
Inhaúma (MG)
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Vinicius Mendonça de Britto
Artigo ·
há 11 anos
NCPC - Da gratuidade processual e da desnecessidade da juntada da declaração de pobreza
INTRODUÇÃO O artigo foi elaborado, analisando as doutrinas, legislações e as jurisprudências pátrias. No percorrer, é de fácil percepção que o novo sistema de concessão da gratuidade processual...
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Raquell Almeida
Artigo ·
há 5 anos
É possível ajuizar uma ação de despejo pelo Juizado Especial Cível?
O Juizado Especial Cível é muito conhecido por envolver ações de menor complexidade e pela sua celeridade processual. Diante de tais benefícios, é possível ajuizar ações que envolvam o despejo de...
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Artigo ·
há 7 anos
O que fazer quando o acordo de guarda, visitas e alimentos não são cumpridos?
É corriqueiro nas ações de família as partes fazerem acordos, tanto em audiência de conciliação quanto extrajudicial para posterior homologação, e por inúmeras razões o descumprir. Para quem não sabe...
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